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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:00
Emissora de televisão indeniza cliente que presenciou assalto
Um consumidor que se encontrava em uma loja no momento de um assalto vai receber da Sociedade Rádio e Televisão Alterosa uma indenização no valor de R$12 mil pelo fato de a emissora ter envolvido seu nome com a quadrilha de assaltantes
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:15
Estatuto da Pessoa com Deficiência já está em consulta no e-Democracia
Sugestões enviadas por meio da comunidade de debate virtual da Câmara serão analisadas pela relatora, que decidirá o que vai incorporar no parecer
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:00
Fazendeiro e dois funcionários são condenados por manter pessoas em condições degradantes de trabalho
Envolvidos terão pena de reclusão convertida em prestação de serviços e ao pagamento de mais de R$ 42 mil de multa
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:15
ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:30
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Nas provas testemunhal e documental, não ficou comprovada a adequada destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Nona Câmara nega direito a indenização por dano moral a bombeiro que exercia tarefas alheias à função
O reclamante afirmou que se sentia "constrangido e humilhado" por ser obrigado pela corporação em que trabalhava a realizar "serviços não atinentes à função de bombeiro", tais como limpeza de locais públicos, com a utilização da mangueira de água, bem como afixação de cartazes, quando da realização de eventos públicos, além de ter que interditar vias públicas, por solicitação do departamento de trânsito
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda
O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular
O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:30
Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda
Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:50
Rede é condenada a indenizar cliente
A rede de lojas Polishop deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais, além de ressarcir em dobro o valor pago pela consumidora em compra cancelada de um produto
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:45
Modelo de agravo de instrumento
Agravo de instrumento genérico
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:50
Hospital pagará danos por queimadura
O TJ manteve a sentença que condenou o hospital a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais que sofreu queimaduras de terceiro grau após uma ressonância magnética
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:05
Clínica é condenada por negligência de funcionária
Ação de conhecimento movida por J.M.F.B., em face de Cotrel Clínica de Ortopedia Traumatologia e Reabilitação Ltda
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:30
DF terá que indenizar família de vítima que morreu à espera de UTI
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o filho de um paciente que morreu em razão de falha na prestação de serviço médico
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:50
Walt Disney é condenada por produção não autorizada de "Os Incríveis"
A Disney e o Estúdio foram condenadas ao pagamendo de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 40 mil reais para cada integrante da equipe de dublagem do filme
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:00
Comissão aprova mudanças no Código Penal
Juristas diminuíram pena para furtos pequenos e aumentaram pena para furto com uso de explosivo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 16:50
Inquérito vê despreparo em operadores do Hopi Hari
MPT denuncia bonificação para operador que acelerasse o funcionamentos dos brinquedos, além de jornadas de trabalho que chegavam a onze horas diárias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:55
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.
Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:15
Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.
Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.
